Aprova alteração no contrato 408/2000 da Prefeitura Municipal de Caconde.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições
legais e,
-
Considerando
que, como tomador a Prefeitura Municipal de Caconde
assinou contrato com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fehidro, através do Banco do Estado de São Paulo - Banespa,
tendo por objeto “Elaboração dos Estudos e Projeto dos Interceptores, Sistemas
de Recalque, Emissários e Estação de Tratamento de Esgotos de Caconde e do Distrito de Barrânia”,
sob o n° 408/2000, no valor total de R$ 40.000,00 sendo R$ 32.000,00
financiamento não reembolsável Fehidro e R$
8.000,00 contrapartida da Prefeitura;
-
Considerando
que, a empresa contratada “Engecorps - Corpo de
Engenheiros Consultores Ltda”, apresentou um valor total do empreendimento de
R$ 142.000,00 superando o previsto no contrato no valor de R$ 40.000,000 e que
a Prefeitura Municipal de Caconde declarou que mantém
reserva no valor de R$ 110.000,00 para a contrapartida;
-
Considerando
que, face as dificuldades da Prefeitura Municipal de Caconde e no intuito de redução de custos, a mesma
manifestou interesse na supressão da elaboração dos projetos referentes ao
Distrito de Barrânia, conforme proposta apresentada
pela empresa contratada.
Delibera:
Artigo
1°. Fica aprovado a
exclusão dos serviços de elaboração dos projetos referentes ao Distrito de Barrânia do contrato Fehidro n°
408/2000 da Prefeitura Municipal de Caconde.
Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a
partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser
publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 08 de junho de 2005.
|
José Carlos
Carrascosa dos Santos |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
|
Presidente |
Secretário
Executivo |
|
Genésio Abadio de Paula e Silva |
Amauri da
Silva Moreira |
|
Vice-Presidente |
Coordenador
de Câmaras Técnicas |